O Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC) institui um novo regime jurídico das parcerias entre a Administração Pública e as Organizações da Sociedade Civil (OSCs). É inovador no que diz respeito a procedimentos administrativos, e no incentivo ao aumento de execuções de políticas públicas oriundas de propostas realizadas por OSCs, movimentos sociais e cidadãos, em parceria com o poder público. O MROSC também tem como objetivo, promover a transparência e minimizar a ocorrência de irregularidades.
Diante disso, dispomos em nosso site a página de transparência, com as informações requisitadas no Parágrafo Único, do Art. 11, da Lei 13.019/2014, que possui o seguinte texto:
“A organização da sociedade civil deverá divulgar na internet e em locais visíveis de suas sedes sociais e dos estabelecimentos em que exerça suas ações todas as parcerias celebradas com a administração pública”.
Data da assinatura: 04/07/2024
Identificação do instrumento da parceria: 05/2024
TERMO DE FOMENTO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE BEBERIBE E O INSTITUTO TECNOLÓGICO E VOCACIONAL AVANÇADO - ITEVA, tem sua fundamentação legal nas Leis Federais nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, e nº 13.019, de 31 de julho de 2014 alterada pela Lei Federal nº 13.204, de 14 de dezembro de 2015, no Decreto Municipal nº 053/2019, no Edital de Credenciamento Nº 01/2022 e na Resolução nº 04/2023 do CMDI e no mais que conste da legislação pertinente.
Órgão da administração pública responsável: Secretaria de Assistência Social e Cidadania
Organização da Sociedade Civil (OSC): Instituto Tecnológico e Vocacional Avançado – ITEVA
CNPJ da OSC: 03.502.169/0001-38
Objeto da parceria: Celebração de Termo de Fomento, em regime de mútua cooperação, entre o Município de Beberibe/CE, por intermédio do Fundo Municipal do Idoso, vinculado à Secretaria de Assistência Social e Cidadania e o INSTITUTO TECNOLÓGICO E VOCACIONAL AVANÇADO - ITEVA, nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014 e Decreto Municipal nº 053/2019, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, destinada à execução do Projeto Conectividade, que integra o Programa Bem-estar+60, que traz como proposta ao público idoso, ações formativas na área de tecnologia da informação e comunicação, favorecendo a autonomia pessoal e atualização tecnológica para o exercício profissional.
Valor total da parceria: R$ 737627,23
LIBERAÇÃO DAS PARCELAS
| LIBERAÇÃO DAS PARCELAS | VALORES (R$) | DATA DA LIBERAÇÃO |
|---|---|---|
| 1º parcela | 471.221,23 | 12/07/2024 |
| 2º parcela | 266.406,00 | 12/12/2024* |
* Previsão para a liberação
Data da assinatura: 08/07/2024
Identificação do instrumento da parceria: 01/2024
TERMO DE FOMENTO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE HORIZONTE E O INSTITUTO TECNOLÓGICO E VOCACIONAL AVANÇADO - ITEVA, tem sua fundamentação legal nas Leis Federais nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, e nº 13.019, de 31 de julho de 2014 alterada pela Lei Federal nº 13.204, de 14 de dezembro de 2015, na Resolução nº 02/2021, de 19 de julho de 2021 do CMDI e no mais que conste da legislação pertinente.
Órgão da administração pública responsável: Secretaria de Assistência, Igualdade e Desenvolvimento Social
Organização da Sociedade Civil (OSC): Instituto Tecnológico e Vocacional Avançado – ITEVA
CNPJ da OSC: 03.502.169/0001-38
Objeto da parceria: Celebração de Termo de Fomento, em regime de mútua cooperação, entre o Município de Horizonte/CE, por intermédio do Fundo Municipal do Idoso, vinculado à Secretaria de Assistência, Igualdade e Desenvolvimento Social e o INSTITUTO TECNOLÓGICO E VOCACIONAL AVANÇADO - ITEVA, nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, destinada à execução do Projeto Conectividade que traz como proposta ao público idoso, ações formativas na área de tecnologia da informação e comunicação, favorecendo a autonomia pessoal e atualização tecnológica para o exercício profissional.
Valor total da parceria: R$ 303.918,41
LIBERAÇÃO DAS PARCELAS
| PARCELAS | VALORES (R$) | DATA DA LIBERAÇÃO |
|---|---|---|
| 1ª parcela | 303.918,41 | 08/07/2024 |
Data da assinatura: 11/05/2023
Identificação do instrumento da parceria: 01/2023
O presente TERMO DE FOMENTO tem sua fundamentação legal nas Leis Federais nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, e nº 13.019, de 31 de julho de 2014 alterada pela Lei Federal nº 13.204, de 14 de dezembro de 2015, na Lei Municipal nº 798, de 11 de março de 2022 e na Resolução nº 05/2022 do CMDI e no mais que conste da legislação pertinente.
Órgão da administração pública responsável: Secretaria de Assistência Social
Organização da Sociedade Civil (OSC): Instituto Tecnológico e Vocacional Avançado – ITEVA
CNPJ da OSC: 03.502.169/0001-38
Objeto da parceria: Constitui objeto do presente TERMO DE FOMENTO a execução do PROJETO CONECTIVIDADE, que integra o Programa Bem-estar +60, devidamente aprovado pelo Conselho Municipal dos Direitos do Idoso de Itatira, publicado através da resolução 05/2022, para assegurar a efetivação de direitos dos idosos em situação de vulnerabilidade social, conforme previsto na Lei Federal nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, e no Plano de Trabalho, que desde já se entende como parte integrante e indissociável do presente TERMO, independentemente de transcrição.
Valor total da parceria: R$ 427.045,00
LIBERAÇÃO DAS PARCELAS
| PARCELAS | VALORES (R$) | DATA DA LIBERAÇÃO |
|---|---|---|
| 1ª parcela | 427.045,00 | 29/08/2023 |
Data da assinatura: 22/08/2023
Identificação do instrumento da parceria: 02/2023
TERMO DE FOMENTO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE BEBERIBE E O INSTITUTO TECNOLÓGICO E VOCACIONAL AVANÇADO - ITEVA, tem sua fundamentação legal nas Leis Federais nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, e nº 13.019, de 31 de julho de 2014 alterada pela Lei Federal nº 13.204, de 14 de dezembro de 2015, no Decreto Municipal nº 053/2019, no Edital de Credenciamento Nº 01/2022 e na Resolução nº 04/2023 do CMDI e no mais que conste da legislação pertinente.
Órgão da administração pública responsável: Secretaria de Assistência Social e Cidadania
Organização da Sociedade Civil (OSC): Instituto Tecnológico e Vocacional Avançado – ITEVA
CNPJ da OSC: 03.502.169/0001-38
Objeto da parceria: Celebração de Termo de Fomento, em regime de mútua cooperação, entre o Município de Beberibe/CE, por intermédio do Fundo Municipal do Idoso, vinculado à Secretaria de Assistência Social e Cidadania e o INSTITUTO TECNOLÓGICO E VOCACIONAL AVANÇADO - ITEVA, nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014 e Decreto Municipal nº 053/2019, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, destinada à execução do Projeto Conectividade, que integra o Programa Bem-estar+60, que traz como proposta ao público idoso, ações formativas na área de tecnologia da informação e comunicação, favorecendo a autonomia pessoal e atualização tecnológica para o exercício profissional.
Valor total da parceria: R$ 599.617,89
LIBERAÇÃO DAS PARCELAS
| PARCELAS | VALORES (R$) | DATA DA LIBERAÇÃO |
|---|---|---|
| 1º parcela | 444.467,89 | 25/09/2023 |
| 2ª parcela | 155.150,00 | 28/02/2024 |
Data da assinatura: 07/12/2023
Identificação do instrumento da parceria: 04/2023
O presente Termo de Fomento tem sua fundamentação legal nas Leis Federais nº 13.019, de 31 de julho de 2014 alterada pela Lei Federal nº 13.204, de 14 de dezembro de 2015, Decreto Federal nº 8.726/2016, no Decreto Municipal nº 053/2019, no Edital de Credenciamento Nº 01/2022 e na Resolução nº 06/2022 do CMDI e no mais que conste da legislação pertinente.
Órgão da administração pública responsável: Secretaria de Assistência Social e Cidadania
Organização da Sociedade Civil (OSC): Instituto Tecnológico e Vocacional Avançado – ITEVA
CNPJ da OSC: 03.502.169/0001-38
Objeto da parceria: Celebração de Termo de Fomento, em regime de mútua cooperação, entre o Município de Beberibe/CE, por intermédio do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, vinculado à Secretaria de Assistência Social e Cidadania e o INSTITUTO TECNOLÓGICO E VOCACIONAL AVANÇADO - ITEVA, nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014 e Decreto Municipal nº 053/2019, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, destinada à execução do Programa Mídiacom, que traz como proposta o desenvolvimento de serviços complementares e inovadores, voltados para a promoção, defesa e atendimento dos direitos da criança e do adolescente, proporcionando direta e/ou indiretamente para este público, através de ações do Programa Mídiacom, o acesso a atividades relacionadas à educação, cultura e lazer, bem como provocar uma maior consciência cidadã destes e de seus familiares.
Valor total da parceria: R$ 1.008.000,00
LIBERAÇÃO DAS PARCELAS
| PARCELAS | VALORES (R$) | DATA DA LIBERAÇÃO |
|---|---|---|
| 1º Parcela | 779.700,00 | 15/12/2023 |
| 2ª parcela | 228.300,00 | 24/04/2024 |
Data da assinatura: 14/07/2023
Identificação do instrumento da parceria: 47/2023
O presente Termo de Fomento tem sua fundamentação legal nas Leis Federais nº 13.019, de 31 de julho de 2014 alterada pela Lei Federal nº 13.204, de 14 de dezembro de 2015, Decreto Federal nº 8.726/2016, Lei Municipal nº 1650/2019, de 15 de abril de 2019, nas Resoluções nº 197/2023 e 200/2023 do CMDC e no mais que conste da legislação pertinente
Órgão da administração pública responsável: Secretaria do Desenvolvimento Social – SDS
Organização da Sociedade Civil (OSC): Instituto Tecnológico e Vocacional Avançado – ITEVA
CNPJ da OSC: 03.502.169/0001-38
Objeto da parceria: Constitui objeto do presente Termo de Fomento o financiamento dos serviços do PROJETO MEDIACOM que consiste em desenvolver serviços complementares e inovadores voltados para a promoção, defesa e atendimento dos direitos da criança e adolescente, proporcionando direta ou indiretamente, ações do Programa Mediacom, o acesso a atividades relacionadas à educação, cultura e lazer descrito no Plano de Trabalho em anexo, que desde já se entende como integrante e indissociável do presente Termo de Fomento, independentemente de transcrição.
Valor total da parceria: R$ 802.047,74
LIBERAÇÃO DAS PARCELAS
| PARCELAS | VALORES (R$) | DATA DA LIBERAÇÃO |
|---|---|---|
| 1º Parcela | 755.980,04 | 02/08/2023 |
| 2ª parcela | 46.067,70 | Não houve repasse |
Data da assinatura: 26/09/2023
Identificação do instrumento da parceria: 51/2023
Celebração de Termo de Fomento, em regime de mútua cooperação, entre o Municipio de Eusébio/CE, por intermédio do Fundo Municipal do Idoso, tem sua fundamentação legal nas Leis Federais nº 13.019, de 31 de julho de 2014 alterada pela Lei Federal nº 13.204, de 14 de dezembro de 2015, na Lei Municipal nº 1650/2019, de 15 abril de 2019, nas Resoluções nº 050/2023 CMDI e nos mais que conste da legislação pertinente.
Órgão da administração pública responsável: Secretaria do Desenvolvimento Social – SDS
Organização da Sociedade Civil (OSC): Instituto Tecnológico e Vocacional Avançado – ITEVA
CNPJ da OSC: 03.502.169/0001-38
Objeto da parceria: PROGRAMA BEM ESTAR +60 que consiste em proporcionar atividades formativas para o público idoso, seus familiares e afins, em curso na área de edificação e processos construtivos sustentáveis, contribuindo com os direitos definidos no estatuto da pessoa idosa
Valor total da parceria: R$ 541.039,62
LIBERAÇÃO DAS PARCELAS
| PARCELAS | VALORES (R$) | DATA DA LIBERAÇÃO |
|---|---|---|
| 1º Parcela | 469.033,94 | 17/10/2023 |
| 2ª parcela | 72.005,68 | 02/02/2024 |
SITUAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS
| PARCELAS | DATA PREVISTA PARA ENTREGA | DATA EM QUE FOI ENTREGUE | PRAZO PARA ANÁLISE | RESULTADO CONCLUSIVO |
|---|---|---|---|---|
| 1º parcela | 09/01/2024 | 17/01/2024 | 30 dias | Aprovada |
| 2º parcela | 13/05/2024 | 15/05/2024 | 30 dias | Aprovada |
Data da assinatura: 28/03/2023
Identificação do instrumento da parceria: 39/2023
Celebração de Termo de Fomento, em regime de mútua cooperação, entre o Municipio de Eusébio/CE, por intermédio do Fundo Municipal do Idoso, tem sua fundamentação legal nas Leis Federais nº 13.019, de 31 de julho de 2014 alterada pela Lei Federal nº 13.204, de 14 de dezembro de 2015, na Lei Municipal nº 1650/2019, de 15 abril de 2019, nas Resoluções nº 050/2023 CMDI e nos mais que conste da legislação pertinente.
Órgão da administração pública responsável: Secretaria do Desenvolvimento Social – SDS
Organização da Sociedade Civil (OSC): Instituto Tecnológico e Vocacional Avançado – ITEVA
CNPJ da OSC: 03.502.169/0001-38
Objeto da parceria: Constitui objeto do presente Termo de Fomento o financiamento dos serviços do Projeto Conectividade que consiste em oportunizar o desenvolvimento relacionado à Tecnologia de Comunicação e Informação para idosos acima de 60 anos, através de atividades educativas personalizadas e das estimulação cognitivas voltadas ao aumento da autonomia e da independência, fomentando o trabalho e a geração de renda e favorecendo a cidadania, dignidade e respeito, direitos assegurados pelo estatuto do idoso e no Plano de Trabalho em anexo, que desde já se entende como integrante e indissociável do presente Termo de Fomento, independentemente de transcrição.
Valor total da parceria: R$ 815.215,25
LIBERAÇÃO DAS PARCELAS
| PARCELAS | VALORES (R$) | DATA DA LIBERAÇÃO |
|---|---|---|
| 1º Parcela | 773.973,68 | 13/04/2023 |
| 2ª parcela | 233.717,07 | 16/06/2023 |
| 3ª parcela | 259.084,50 | 20/11/2023 |
| VALOR TOTAL DA EQUIPE | R$ 49,00 | |
SITUAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS
| PARCELAS | DATA PREVISTA PARA ENTREGA | DATA EM QUE FOI ENTREGUE | PRAZO PARA ANÁLISE | RESULTADO CONCLUSIVO |
|---|---|---|---|---|
| 1º parcela | 09/06/2023 | 13/06/2023 | 30 dias | Aprovado |
| 2º parcela | 08/09/2023 | 11/09/2023 | 30 dias | Aprovado |
| 3º parcela | 08/03/2024 | 28/03/2024 | 30 dias | Aprovado |
Data da assinatura: 22/08/2022
Identificação do instrumento da parceria: 06/2022
TERMO DE FOMENTO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE BEBERIBE E O INSTITUTO TECNOLÓGICO E VOCACIONAL AVANÇADO - ITEVA, tem sua fundamentação legal nas Leis Federais nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, e nº 13.019, de 31 de julho de 2014 alterada pela Lei Federal nº 13.204, de 14 de dezembro de 2015, no Decreto Municipal nº 053/2019, no Edital de Credenciamento Nº 01/2022 e na Resolução nº 02/2021 do CMDI e no mais que conste da legislação pertinente.
Órgão da administração pública responsável: Secretaria de Assistência Social e Cidadania
Organização da Sociedade Civil (OSC): Instituto Tecnológico e Vocacional Avançado – ITEVA
CNPJ da OSC: 03.502.169/0001-38
Objeto da parceria: Celebração de Termo d eFomento, em regime de mútua cooperação, entre o Municipio de Beberibe/CE, por intermédio do Fundo Municipal do Idoso, vinculado à Secretaria de Assistência Social e Cidadania e o Instituto Tecnológico e Vocacional Avançado - ITEVA, nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014 e Decreto Municipal nº 053/2019, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, destinada à execução do Programa Bem-estar+60, que traz como proposta ao público idoso e seus familiares, ações formativas relacionadas à Edificação e Processos Construtivos Sustentáveis e ao acesso às TICs - Tecnologias da Informação e Comunicação e suas variantes, no Município de Beberibe.
Valor total da parceria: R$ 1.386.256,46
LIBERAÇÃO DAS PARCELAS
| PARCELAS | VALORES (R$) | DATA DA LIBERAÇÃO |
|---|---|---|
| 1º Parcela | 754.544,53 | 02/09/2022 |
| 2º Parcela | 542.621,93 | 24/01/2023 |
| 3º Parcela | 89.090,00 | 02/03/2023* |
* Previsão para a liberação
SITUAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS
| PARCELAS | DATA PREVISTA PARA ENTREGA | DATA EM QUE FOI ENTREGUE | PRAZO PARA ANÁLISE | RESULTADO CONCLUSIVO |
|---|---|---|---|---|
| 1º parcela | 07/12/2022 | 09/12/2022 | 30 dias | Aprovada |
| 2ª parcela | 07/03/2023 | 10/03/2023 | 30 dias | Aprovada |
| 3ª parcela | 07/06/2023 | - | 30 dias | - |
REMUNERAÇÃO DA EQUIPE DE TRABALHO
| FUNÇÃO | QUANT. | QUANT. MESES | VL.MENSAL (R$) | TOTAL (R$) |
|---|---|---|---|---|
| Educadora Social | 1 | 9 | 2.800,00 | 25.200,00 |
Data da assinatura: 01/07/2022
Identificação do instrumento da parceria: 01/2022
TERMO DE FOMENTO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE HORIZONTE E O INSTITUTO TECNOLÓGICO E VOCACIONAL AVANÇADO - ITEVA, tem sua fundamentação legal nas Leis Federais nº 8.069/90 e nº 13.019, de 31 de julho de 2014 alterada pela Lei Federal nº 13.204, de 14 de dezembro de 2015, na Resolução nº 07/2021, de 19 de julho de 2021 do CMDCA e no mais que conste da legislação pertinente.
Órgão da administração pública responsável: Secretaria de Assistência, Igualdade e Desenvolvimento Social
Organização da Sociedade Civil (OSC): Instituto Tecnológico e Vocacional Avançado – ITEVA
CNPJ da OSC: 03.502.169/0001-38
Objeto da parceria: Constitui objeto do presente TERMO DE FOMENTO e seu aditivo a execução do PROGRAMA MIDIACOM, devidamente aprovado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Horizonte, publicado através da resolução 07/2021, para assegurar a efetivação de direitos de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social, conforme previsto na Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990 e no Plano de Trabalho (ANEXO), que desde já se entende como integrante e indissociável do presente TERMO, independentemente de transcrição.
Valor total da parceria: R$ 1292866,38
LIBERAÇÃO DAS PARCELAS
| PARCELAS | VALORES (R$) | DATA DA LIBERAÇÃO |
|---|---|---|
| 1º Parcela | 822.806,04 | 13/09/2022 |
| 2º Parcela | 415.185,98 | 13/01/2023 |
| 3º Parcela | 54.874,36 | 13/05/2023* |
* Previsão para a liberação
SITUAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS
| PARCELAS | DATA PREVISTA PARA ENTREGA | DATA EM QUE FOI ENTREGUE | PRAZO PARA ANÁLISE | RESULTADO CONCLUSIVO |
|---|---|---|---|---|
| 1º parcela | 07/01/2023 | 09/01/2023 | 30 dias | Aprovada |
| 2ª parcela | 07/05/2023 | - | 30 dias | - |
| 3ª parcela | 07/07/2023 | - | 30 dias | - |
Data da assinatura: 16/05/2022
Identificação do instrumento da parceria: 02/2022
TERMO DE FOMENTO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE ITATIRA E O INSTITUTO TECNOLÓGICO E VOCACIONAL AVANÇADO - ITEVA, tem sua fundamentação legal nas Leis Federais nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, e nº 13.019, de 31 de julho de 2014 alterada pela Lei Federal nº 13.204, de 14 de dezembro de 2015, na Lei Municipal nº 798, de 11 de março de 2022 e na Resolução nº 08/2021 do CMDI e no mais que conste da legislação pertinente.
Órgão da administração pública responsável: Secretaria de Assistência Social
Organização da Sociedade Civil (OSC): Instituto Tecnológico e Vocacional Avançado – ITEVA
CNPJ da OSC: 03.502.169/0001-38
Objeto da parceria: Constitui objeto do presente TERMO DE FOMENTO a execução do PROGRAMA BEM-ESTAR+60, devidamente aprovado pelo Conselho Municipal dos Direitos dos Idosos de Itatira, publicado através da Resolução 02/2021, para assegurar a efetivação de direitos dos idosos, conforme previsto na Lei Federal nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 e no Plano de Trabalho (aprovado pelo CMDI), que desde já se entende como integrante e indissociável do presente TERMO, independentemente de transcrição
Valor total da parceria: R$ 1.097.100,00
LIBERAÇÃO DAS PARCELAS
| PARCELAS | VALORES (R$) | DATA DA LIBERAÇÃO |
|---|---|---|
| 1º Parcela | 647.148,44 | 21/07/2022 |
| 2ª parcela | 399.219,56 | 27/12/2022 |
| 3ª parcela | 50.732,00 | 21/03/2023* |
* Previsão para a liberação
SITUAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS
| PARCELAS | DATA PREVISTA PARA ENTREGA | DATA EM QUE FOI ENTREGUE | PRAZO PARA ANÁLISE | RESULTADO CONCLUSIVO |
|---|---|---|---|---|
| 1º parcela | 07/12/2022 | 09/12/2022 | 30 dias | Aprovada |
| 2ª parcela | 07/03/2022 | 10/03/2023 | 30 dias | Em análise |
| 3ª parcela | 05/04/2022 | - | 30 dias | - |
REMUNERAÇÃO DA EQUIPE DE TRABALHO
| FUNÇÃO | QUANT. | QUANT. MESES | VL.MENSAL | TOTAL (R$) |
|---|---|---|---|---|
| Coordenador de Projetos Sociais | 1 | 10 | 4.242,00 | 42.420,00 |
Data da assinatura: 16/05/2022
Identificação do instrumento da parceria: 01/2022
TERMO DE FOMENTO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE ITATIRA E O INSTITUTO TECNOLÓGICO E VOCACIONAL AVANÇADO - ITEVA, tem sua fundamentação legal nas Leis Federais nº 8.069/90 e nº 13.019, de 31 de julho de 2014 alterada pela Lei Federal nº 13.204, de 14 de dezembro de 2015, na Lei Municipal nº 798, de 11 de março de 2022 e na Resolução nº 08/2021 do CMDCA e no mais que conste da legislação pertinente.
Órgão da administração pública responsável: Secretaria de Administração e Finanças
Organização da Sociedade Civil (OSC): Instituto Tecnológico e Vocacional Avançado – ITEVA
CNPJ da OSC: 03.502.169/0001-38
Objeto da parceria: Constitui objeto do presente TERMO DE FOMENTO a execução do PROGRAMA MIDIACOM, devidamente aprovado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Itatira, publicado através da resolução 08/2021, para assegurar a efetivação de direitos de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social, conforme previsto na Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990 e no Plano de Trabalho (ANEXO IV), que desde já se entende como integrante e indissociável do presente TERMO, independentemente de transcrição.
Valor total da parceria: R$ 858.010,00
LIBERAÇÃO DAS PARCELAS
| PARCELAS | VALORES (R$) | DATA DA LIBERAÇÃO |
|---|---|---|
| 1º Parcela | 339.311,00 | 26/05/2022 |
| 2ª parcela | 427.529,00 | 27/09/2022 |
| 3ª parcela | 91.170,00 | 27/12/2022 |
* Previsão para a liberação
SITUAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS
| PARCELAS | DATA PREVISTA PARA ENTREGA | DATA EM QUE FOI ENTREGUE | PRAZO PARA ANÁLISE | RESULTADO CONCLUSIVO |
|---|---|---|---|---|
| 1º parcela | 07/09/2022 | 09/09/2022 | 30 dias | Aprovada |
| 2ª parcela | 07/12/2022 | 09/12/2022 | 30 dias | Aprovada |
| 3ª parcela | 07/03/2023 | 10/03/2023 | 30 dias | Em análise |
Data da assinatura: 04/03/2020
Identificação do instrumento da parceria: 52/2020
TERMO DE FOMENTO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE EUSÉBIO E O INSTITUTO TECNOLÓGICO E VOCACIONAL AVANÇADO - ITEVA, tem sua fundamentação legal nas Leis Federais nº 8.069/90 e nº 13.019, de 31 de julho de 2014 alterada pela Lei Federal nº 13.204, de 14 de dezembro de 2015, na Lei Municipal nº 562/2005, de 29 de agosto de 2005 e na Resolução nº 93/2019 do CMDCA e no mais que conste da legislação pertinente.
Órgão da administração pública responsável: Secretaria do Desenvolvimento Social – SDS
Organização da Sociedade Civil (OSC): Instituto Tecnológico e Vocacional Avançado – ITEVA
CNPJ da OSC: 03.502.169/0001-38
Objeto da parceria: Constitui objeto deste TERMO DE FOMENTO a execução do PROJETO CIDADÃO DO FUTURO - CDF, devidamente aprovado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Eusébio, publicado através da resolução 93/2019, para assegurar a efetivação de direitos de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social, conforme previsto na Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990 e no Plano de Trabalho (aprovado pelo CMDCA)), que desde já se entende como integrante e indissociável do presente TERMO, independentemente de transcrição.
Valor total da parceria: R$ 570.109,75
LIBERAÇÃO DAS PARCELAS
| PARCELAS | VALORES (R$) | DATA DA LIBERAÇÃO |
|---|---|---|
| 1º Parcela | 280.869,17 | 04/05/2020 |
| 2ª parcela | 6.333,30 | 04/09/2020 |
| 3ª parcela | 10.244,40 | 27/05/2021 |
SITUAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS
| PARCELAS | DATA PREVISTA PARA ENTREGA | DATA EM QUE FOI ENTREGUE | PRAZO PARA ANÁLISE | RESULTADO CONCLUSIVO |
|---|---|---|---|---|
| 1º parcela | 04/08/2020 | 20/08/2020 | 30 dias | Aprovada |
| 2ª parcela | 04/11/2020 | 13/11/2020 | 30 dias | Aprovada |
| 3ª parcela | 04/02/2021 | 13/10/2021 | 30 dias | Aprovado |
Data da assinatura: 04/03/2020
Identificação do instrumento da parceria: 53/2020
TERMO DE FOMENTO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE EUSÉBIO E O INSTITUTO TECNOLÓGICO E VOCACIONAL AVANÇADO - ITEVA, tem sua fundamentação legal nas Leis Federais nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, e nº 13.019, de 31 de julho de 2014 alterada pela Lei Federal nº 13.204, de 14 de dezembro de 2015, na Lei Municipal nº 740/2007, de 29 de outubro de 2007 e na Resolução nº 020/2019 do CMDI e no mais que conste da legislação pertinente
Órgão da administração pública responsável: Secretaria do Desenvolvimento Social – SDS
Organização da Sociedade Civil (OSC): Instituto Tecnológico e Vocacional Avançado – ITEVA
CNPJ da OSC: 03.502.169/0001-38
Objeto da parceria: Constitui objeto do presente TERMO DE FOMENTO a execução do PROJETO CONECTIVIDADE +60, devidamente aprovado pelo Conselho Municipal dos Direitos dos Idosos de Eusébio, publicado através da Resolução 020/2019, para assegurar a efetivação de direitos dos idosos, conforme previsto na Lei Federal nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 e no Plano de Trabalho (aprovado pelo CMDI), que desde já se entende como integrante e indissociável do presente TERMO, independentemente de transcrição
Valor total da parceria: R$ 264.300,00
LIBERAÇÃO DAS PARCELAS
| PARCELAS | VALORES (R$) | DATA DA LIBERAÇÃO |
|---|---|---|
| 1º Parcela | 179.780,00 | 04/05/2020 |
| 2ª parcela | 26.366,00 | 28/05/2021 |
| 3ª parcela | 18.190,00 | 27/05/2021 |
| 4ª parcela | 21.140,00 | 27/05/2021 |
| 5ª parcela | 18.190,00 | 28/05/2021 |
* Previsão para a liberação
SITUAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS
| PARCELAS | DATA PREVISTA PARA ENTREGA | DATA EM QUE FOI ENTREGUE | PRAZO PARA ANÁLISE | RESULTADO CONCLUSIVO |
|---|---|---|---|---|
| 1º parcela | 20/07/2020 | 17/07/2020 | 30 dias | Aprovado |
| 2ª parcela | 27/05/2021 | 08/10/2021 | 30 dias | Aprovado |
| 3ª parcela | 27/05/2021 | 08/10/2021 | 30 dias | Aprovado |
| 4ª parcela | 27/05/2021 | 08/10/2021 | 30 dias | Aprovado |
| 5ª parcela | 28/05/2021 | 08/10/2021 | 30 dias | Aprovado |
REMUNERAÇÃO DA EQUIPE DE TRABALHO
| FUNÇÃO | QUANT. | QUANT. MESES | REMUN. EXERC. 2021 (R$) | TOTAL (R$) |
|---|---|---|---|---|
| Educador Social | 1 | 4 | 9.006,61 | 9.006,61 |
Data da assinatura: 14/02/2019
Identificação do instrumento da parceria: Termo de Fomento 46/2019
TERMO DE FOMENTO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE EUSÉBIO E O INSTITUTO TECNOLÓGICO E VOCACIONAL AVANÇADO - ITEVA, com fundamento nas normas contidas na Constituição Federal, nas Leis Federais nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 e nº 13.019, de 31 de julho de 2014, alterada pela Lei Federal nº 13.204, de 14 de dezembro de 2015, na Lei Municipal nº 740, de 29 de outubro de 2007 e nas Resoluções nº 13 e 14/2018 do CMDI.
Órgão da administração pública responsável: Secretaria do Desenvolvimento Social – SDS
Organização da Sociedade Civil (OSC): Instituto Tecnológico e Vocacional Avançado – ITEVA
CNPJ da OSC: 03.502.169/0001-38
Objeto da parceria: Constitui objeto deste TERMO DE FOMENTO a execução do PROJETO CONSTRUCOM, devidamente aprovado pelo Conselho Municipal dos Direitos dos Idosos de Eusébio, publicado através das resoluções 13 e 14/2018, para assegurar a efetivação de direitos dos idosos, conforme previsto na Lei Federal nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 e no Plano de Trabalho (aprovado pelo CMDI), que desde já se entende como integrante e indissociável do presente TERMO, independentemente de transcrição.
Valor total da parceria: R$ 5.243.711,99
LIBERAÇÃO DAS PARCELAS
| PARCELAS | VALORES (R$) | DATA DA LIBERAÇÃO |
|---|---|---|
| 1º Parcela | 1.110.904,30 | 21/03/2019 |
| 2ª parcela | 86.390,45 | 13/06/2019 |
| 3ª parcela | 234.114,59 | 31/07/2019 |
| 4ª parcela | 53.423,57 | 10/09/2019 |
| 5ª parcela | 30.500,66 | 01/11/2019 |
| 6ª parcela | 17.555,43 | 04/02/2020 |
| 7ª parcela | 841.316,89 | 13/04/2020 |
| 8ª parcela | 212.726,56 | 18/03/2021 |
| 9° parcela | 225.166,56 | 21/05/2021 |
| 10ª parcela | 40.166,56 | 21/05/2021 |
| 11ª parcela | 36.166,56 | 21/05/2021 |
| 12ª parcela | 521.597,00 | 20/08/2021 |
| 13ª parcela | 521.597,00 | 17/09/2021 |
| 14ª parcela | 521.597,00 | 12/11/2021 |
* Previsão para a liberação
SITUAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS
| PARCELAS | DATA PREVISTA PARA ENTREGA | DATA EM QUE FOI ENTREGUE | PRAZO PARA ANÁLISE | RESULTADO CONCLUSIVO |
|---|---|---|---|---|
| 1º parcela | 21/05/2019 | 05/06/2019 | 30 dias | Aprovado |
| 2ª parcela | 21/08/2019 | 05/08/2019 | 30 dias | Aprovado |
| 3ª parcela | 21/09/2019 | 08/10/2019 | 30 dias | Aprovado |
| 4ª parcela | 21/11/2019 | 08/10/2019 | 30 dias | Aprovado |
| 5ª parcela | 21/01/2020 | 18/02/2020 | 30 dias | Aprovado |
| 6ª parcela | 04/04/2020 | 07/04/2020 | 30 dias | Aprovado |
| 7ª parcela | 13/06/2020 | 09/06/2020 | 30 dias | Aprovado |
| 8ª parcela | 15/05/2021 | 20/08/2020 | 30 dias | Aprovado |
| 9ª parcela | 21/07/2021 | 01/07/2021 | 30 dias | Aprovado |
| 10ª parcela | 21/07/2021 | 01/07/2021 | 30 dias | Aprovado |
| 11ª parcela | 21/07/2021 | 01/07/2021 | 30 dias | Aprovado |
| 12ª parcela | 20/09/2021 | 03/09/2021 | 30 dias | Aprovado |
| 13ª parcela | 17/11/2021 | 19/10/2021 | 30 dias | Aprovado |
| 14ª parcela | 12/01/2022 | 23/12/2021 | 30 dias | Aprovado |
REMUNERAÇÃO DA EQUIPE DE TRABALHO
| FUNÇÃO | QUANT. | QUANT. MESES | REMUN. EXERC. 2019 (R$) | REMUN. EXERC. 2020 (R$) | REMUN. EXERC. 2021 (R$) | REMUN. EXERC. 2022 (R$) | TOTAL (R$) |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Coordenador executivo | 1 | 10 | 23.318,95 | 6.137,64 | - | - | 29.456,59 |
| Auxiliar financeiro | 1 | 32 | 10.802,93 | 4.083,92 | 15.158,79 | 1.335,08 | 39.059,22 |
| Instrutor | 1 | 12 | 17.793,86 | 4.264,31 | - | - | 21.874,78 |
| Serviços gerais 5 | 6 | 34 | 36.246,41 | 43.888,69 | 74.317,59 | 6.716,02 | 161.168,71 |
| Motorista | 1 | 30 | 20.746,52 | 11.959,71 | 28.944,06 | 2.551,74 | 64.202,03 |
| Serviços gerais 2 | 2 | 17 | 7.752,99 | 16.970,51 | 1.313,64 | - | 26.037,14 |
| Auxiliar de cozinha | 1 | 22 | - | 7.908,58 | 15.087,46 | 1.319,60 | 24.315,64 |
| Coordenador de Projetos Sociais | 1 | 15 | - | 6.597,53 | 42.082,34 | - | 48.695,83 |
| VALOR TOTAL DA EQUIPE | R$ 414.809,94 | ||||||
Data da assinatura: 03/01/2018
Identificação do instrumento da parceria: Termo de Fomento 05/2018
TERMO DE FOMENTO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE EUSÉBIO E O INSTITUTO TECNOLÓGICO E VOCACIONAL AVANÇADO - ITEVA, com fundamento nas normas contidas na Constituição Federal, nas Leis Federais nº 8.069/90 e nº 13.019, de 31 de julho de 2014 alterada pela Lei Federal nº 13.204, de 14 de dezembro de 2015, na Lei Municipal nº 562/2005, de 29 de agosto de 2005, na Resolução 053/2017 do CMDCA.
Órgão da administração pública responsável: Secretaria do Desenvolvimento Social – SDS
Organização da Sociedade Civil (OSC): Instituto Tecnológico e Vocacional Avançado – ITEVA
CNPJ da OSC: 03.502.169/0001-38
Objeto da parceria: Constitui objeto do presente TERMO DE FOMENTO a execução do PROGRAMA MIDIACOM, devidamente aprovado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Eusébio, publicado através da resolução 53/2017, para assegurar a efetivação de direitos de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social, conforme previsto na Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990 e no Plano de Trabalho (aprovado pelo CMDCA), que desde já se entende como integrante e indissociável do presente TERMO, independentemente de transcrição.
Valor total da parceria: R$ 3.526.811,84
LIBERAÇÃO DAS PARCELAS
| PARCELAS | VALORES | DATA DA LIBERAÇÃO |
|---|---|---|
| 1ª parcela | R$ 786.729,60 | 07/02/2018 |
| 2ª parcela | R$ 188.715,00 | 16/05/2018 |
| 3ª parcela | R$ 58.105,00 | 10/09/2018 |
| 4ª parcela | R$ 57.767,00 | 10/12/2018 |
| 5ª parcela | R$ 356.396,70 | 21/12/2018 |
| 6ª parcela | R$ 146.310,00 | 19/02/2019 |
| 7ª parcela | R$ 893.543,09 | 30/04/2019 |
| 8ª parcela | R$ 319.963,41 | 12/07/2019 |
| 9ª parcela | R$ 138.763,41 | 26/11/2019 |
| 10ª parcela | R$ 257.872,17 | 07/04/2020 |
| 11ª parcela | R$ 81.141,61 | 19/02/2021 |
| 12ª parcela | R$ 29.441,61 | 27/05/2021 |
| 13ª parcela | R$ 19.627,74 | 27/05/2021 |
* Previsão para a liberação
SITUAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS
| PARCELAS | DATA PREVISTA PARA ENTREGA | DATA EM QUE FOI ENTREGUE | PRAZO PARA ANÁLISE | RESULTADO CONCLUSIVO |
|---|---|---|---|---|
| 1ª parcela | até 21/05/2018 | 04/05/2018 | 30 dias | Aprovado |
| 2ª parcela | até 21/08/2018 | 17/08/2018 | 30 dias | Aprovado |
| 3ª parcela | até 21/11/2018 | 21/11/2018 | 30 dias | Aprovado |
| 4ª parcela | até 21/01/2019 | 04/02/2019 | 30 dias | Aprovado |
| 5ª parcela | até 21/01/2019 | 04/02/2019 | 30 dias | Aprovado |
| 6ª parcela | até 21/03/2019 | 01/04/2019 | 30 dias | Aprovado |
| 7ª parcela | até 21/06/2019 | 03/07/2019 | 30 dias | Aprovado |
| 8ª parcela | até 21/09/2019 | 08/10/2019 | 30 dias | Aprovado |
| 9ª parcela | até 21/12/2019 | 14/01/2020 | 30 dias | Aprovado |
| 10ª parcela | até 21/03/2020 | 08/04/2020 | 30 dias | Aprovado |
| 11ª parcela | até 21/06/2020 | 21/07/2020 | 30 dias | Aprovado |
| 12ª parcela | até 21/09/2020 | 31/11/2020 | 30 dias | Aprovado |
| 13ª parcela | até 21/12/2020 | 15/01/2021 | 30 dias | Aprovado |
REMUNERAÇÃO DA EQUIPE DE TRABALHO
| FUNÇÃO | QUANT. | REMUN. MENSAL (R$) | QUANT. MESES TOTAIS | REMUN. EXERC. 2018 (R$) | REMUN. EXERC. 2019 (R$) | REMUN. EXERC. 2020 (R$) | TOTAL (R$) |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Coordenador executivo | 1 | 2.830,68 | 14 | 30.454,74 | 8.492,04 | - | 38.946,78 |
| Auxiliar administrativo | 2 | 3.829,36 | 14 | 37.374,76 | 15.347,36 | - | 52.722,12 |
| Educador social | 1 | 1.070,00 | 5 | 5.350,00 | - | - | 5.350,00 |
| Coordenador executivo | 1 | 2.855,27 | 18 | - | 25.556,58 | 17.607,52 | 43.164,10 |
| Auxiliar financeiro | 1 | 1.211,10 | 21 | - | 9.600,38 | 4.894,80 | 14.495,18 |
| Analista de tecnologia da informação | 1 | 2.097,39 | 12 | - | 16.739,42 | 6.465,48 | 23.463,22 |
| Educador social | 1 | 1.567,50 | 18 | - | 8.538,71 | 6.137,93 | 14.495,18 |
| Auxiliar de cozinha | 1 | 1.211,10 | 5 | - | 3.633,30 | 2.422,20 | 6.055,50 |
| Auxiliar de escritório | 1 | 1.211,10 | 5 | - | 3.633,30 | 2.422,20 | 6.055,50 |
| VALOR TOTAL DA EQUIPE | R$ 204.747,58 | ||||||
Data da assinatura: 09/08/2017
Identificação do instrumento da parceria: Termo de fomento 001/2017
TERMO DE FOMENTO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE AQUIRAZ E INSTITUTO TECNOLÓGICO E VOCACIONAL AVANÇADO - ITEVA, nos termos do Art. 17 da Lei Federal 13.019/2014 e Decreto Municipal 039/2017
Órgão da administração pública responsável: Secretaria de Trabalho e Assistência Social do Município de Aquiraz
Organização da Sociedade Civil (OSC): Instituto Tecnológico e Vocacional Avançado – ITEVA
CNPJ da OSC: 03.502.169/0001-38
Objeto da parceria: Constitui objeto do presente TERMO DE FOMENTO a transferência, pelo MUNICÍPIO, de recursos financeiros consignados em seu orçamento, sob a dotação orçamentária 12.02.08.122.0104.2.070 – AÇÕES DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E FINANCEIRA COM ENTES PÚBLICOS E PRIVADOS, Elemento de Despesa 3.3.50.43.00, fonte 026, no valor total de R$ 900.000,00 (novecentos mil reais) ao PROPONENTE através do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Aquiraz (FMDCA/Aquiraz) para a execução do PROGRAMA MIDIACOM, devidamente aprovado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, publicado através da resolução 02/2017 em 20 de Março de 2017 e conforme Plano de Trabalho anexo, parte integrante deste instrumento independentemente de transcrição.
Valor total da parceria: R$ 900.000,00
LIBERAÇÃO DAS PARCELAS
| PARCELAS | VALORES (R$) | DATA DA LIBERAÇÃO |
|---|---|---|
| 1ª parcela | 740.620,50 | 14/08/2017 |
| 2ª parcela | 104.615,50 | 05/12/2017 |
| 3ª parcela | 54.764,00 | 14/04/2018 * (Município em atraso) |
* Previsão para a liberação
SITUAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS
| PARCELAS | DATA PREVISTA PARA APRESENTAÇÃO | DATA EM QUE FOI APRESENTADA | PRAZO PARA ANÁLISE | RESULTADO CONCLUSIVO |
|---|---|---|---|---|
| 1ª parcela | até 28/11/2017 | 27/11/2017 | 30 dias | Aguardando (Município em atraso) |
| 2ª parcela | até 28/04/2018 | 25/04/2018 | 30 dias | Aguardando |
| 3ª parcela | até 13/11/2018 | - | - | - |
* Previsão para a liberação
REMUNERAÇÃO DA EQUIPE DE TRABALHO
| FUNÇÃO | QUANT. | REMUN. MENSAL (R$) | QUANT. MESES | REMUN. EXERCÍCIO 2017 (R$) | REMUN. EXERCÍCIO 2018 (R$) | REMUN. TOTAL (R$) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Coordenador executivo | 1 | 2.811,00 | 11 | 11.244,00 | 19.677,00 | 30.921,00 |
| Educador social | 2 | 2.140,00 | 11 | 8.560,00 | 14.980,00 | 23.540,00 |
| VALOR TOTAL DA EQUIPE | R$ 54.461,00 | |||||