Transparência

Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC) institui um novo regime jurídico das parcerias entre a Administração Pública e as Organizações da Sociedade Civil (OSCs). É inovador no que diz respeito a procedimentos administrativos, e no incentivo ao aumento de execuções de políticas públicas oriundas de propostas realizadas por OSCs, movimentos sociais e cidadãos, em parceria com o poder público. O MROSC também tem como objetivo, promover a transparência e minimizar a ocorrência de irregularidades.

Diante disso, dispomos em nosso site a página de transparência, com as informações requisitadas no Parágrafo Único, do Art. 11, da Lei 13.019/2014, que possui o seguinte texto:

“A organização da sociedade civil deverá divulgar na internet e em locais visíveis de suas sedes sociais e dos estabelecimentos em que exerça suas ações todas as parcerias celebradas com a administração pública”.



RELAÇÃO DE PARCERIAS REALIZADAS COM ENTES PÚBLICOS


PROGRAMA BEM-ESTAR+60, ITATIRA/CE


Data da assinatura: 16/05/2022

Identificação do instrumento da parceria: 02/2022

TERMO DE FOMENTO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE ITATIRA E O INSTITUTO TECNOLÓGICO E VOCACIONAL AVANÇADO - ITEVA, tem sua fundamentação legal nas Leis Federais nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, e nº 13.019, de 31 de julho de 2014 alterada pela Lei Federal nº 13.204, de 14 de dezembro de 2015, na Lei Municipal nº 798, de 11 de março de 2022 e na Resolução nº 08/2021 do CMDCA e no mais que conste da legislação pertinente.

Órgão da administração pública responsável: Secretaria do Desenvolvimento Social – SDS

Organização da Sociedade Civil (OSC): Instituto Tecnológico e Vocacional Avançado – ITEVA

CNPJ da OSC: 03.502.169/0001-38

Objeto da parceria: Constitui objeto do presente TERMO DE FOMENTO a execução do PROGRAMA BEM-ESTAR+60, devidamente aprovado pelo Conselho Municipal dos Direitos dos Idosos de Itatira, publicado através da Resolução 02/2021, para assegurar a efetivação de direitos dos idosos, conforme previsto na Lei Federal nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 e no Plano de Trabalho (aprovado pelo CMDI), que desde já se entende como integrante e indissociável do presente TERMO, independentemente de transcrição

Valor total da parceria: R$ 1.097.100,00




LIBERAÇÃO DAS PARCELAS

PARCELAS VALORES (R$) DATA DA LIBERAÇÃO
1º Parcela 647.148,44 21/07/2022
2ª parcela 399.219,56 21/11/2022*
3ª parcela 50.732,00 21/03/2023*

* Previsão para a liberação



SITUAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS

PARCELAS DATA PREVISTA PARA ENTREGA DATA EM QUE FOI ENTREGUE PRAZO PARA ANÁLISE RESULTADO CONCLUSIVO
1º parcela 07/11/2022 - 30 dias -
2ª parcela 07/03/20222 - 30 dias -
3ª parcela 05/04/2022 - 30 dias -



PROGRAMA MIDIACOM, ITATIRA-CE


Data da assinatura: 16/05/2022

Identificação do instrumento da parceria: 01/2022

 

 

 

TERMO DE FOMENTO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE ITATIRA E O INSTITUTO TECNOLÓGICO E VOCACIONAL AVANÇADO - ITEVA, tem sua fundamentação legal nas Leis Federais nº 8.069/90 e nº 13.019, de 31 de julho de 2014 alterada pela Lei Federal nº 13.204, de 14 de dezembro de 2015, na Lei Municipal nº 798, de 11 de março de 2022 e na Resolução nº 08/2021 do CMDCA e no mais que conste da legislação pertinente.

Órgão da administração pública responsável: Secretaria de Administração e Finanças

Organização da Sociedade Civil (OSC): Instituto Tecnológico e Vocacional Avançado – ITEVA

CNPJ da OSC: 03.502.169/0001-38

Objeto da parceria: Constitui objeto do presente TERMO DE FOMENTO a execução do PROGRAMA MIDIACOM, devidamente aprovado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Itatira, publicado através da resolução 08/2021, para assegurar a efetivação de direitos de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social, conforme previsto na Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990 e no Plano de Trabalho (ANEXO IV), que desde já se entende como integrante e indissociável do presente TERMO, independentemente de transcrição. 

Valor total da parceria: R$ 858.010,00




LIBERAÇÃO DAS PARCELAS

PARCELAS VALORES (R$) DATA DA LIBERAÇÃO
1º Parcela 339.311,00 26/05/2022
2ª parcela 427.529,00 26/09/2022*
3ª parcela 91.170,00 26/12/2022*

* Previsão para a liberação



SITUAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS

PARCELAS DATA PREVISTA PARA ENTREGA DATA EM QUE FOI ENTREGUE PRAZO PARA ANÁLISE RESULTADO CONCLUSIVO
1º parcela 07/09/2022 - 30 dias -
2ª parcela 06/01/2023 - 30 dias -
3ª parcela 07/03/2023 - 30 dias -



PROJETO CIDADÃO DO FUTURO - CDF


Data da assinatura: 04/03/2020

Identificação do instrumento da parceria: 52/2020

TERMO DE FOMENTO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE EUSÉBIO E O INSTITUTO TECNOLÓGICO E VOCACIONAL AVANÇADO - ITEVA, tem sua fundamentação legal nas Leis Federais nº 8.069/90 e nº 13.019, de 31 de julho de 2014 alterada pela Lei Federal nº 13.204, de 14 de dezembro de 2015, na Lei Municipal nº 562/2005, de 29 de agosto de 2005 e na Resolução nº 93/2019 do CMDCA e no mais que conste da legislação pertinente.

Órgão da administração pública responsável: Secretaria do Desenvolvimento Social – SDS

Organização da Sociedade Civil (OSC): Instituto Tecnológico e Vocacional Avançado – ITEVA

CNPJ da OSC: 03.502.169/0001-38

Objeto da parceria: Constitui objeto deste TERMO DE FOMENTO a execução do PROJETO CIDADÃO DO FUTURO - CDF, devidamente aprovado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Eusébio, publicado através da resolução 93/2019, para assegurar a efetivação de direitos de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social, conforme previsto na Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990 e no Plano de Trabalho (aprovado pelo CMDCA)), que desde já se entende como integrante e indissociável do presente TERMO, independentemente de transcrição.

Valor total da parceria: R$ 570.109,75




LIBERAÇÃO DAS PARCELAS

PARCELAS VALORES (R$) DATA DA LIBERAÇÃO
1º Parcela 280.869,17 04/05/2020
2ª parcela 6.333,30 04/09/2020
3ª parcela 10.244,40 27/05/2021


SITUAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS

PARCELAS DATA PREVISTA PARA ENTREGA DATA EM QUE FOI ENTREGUE PRAZO PARA ANÁLISE RESULTADO CONCLUSIVO
1º parcela 04/08/2020 20/08/2020 30 dias Aprovada
2ª parcela 04/11/2020 13/11/2020 30 dias Aprovada
3ª parcela 04/02/2021 13/10/2021 30 dias Aprovado



PROJETO CONECTIVIDADE +60


Data da assinatura: 04/03/2020

Identificação do instrumento da parceria: 53/2020

TERMO DE FOMENTO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE EUSÉBIO E O INSTITUTO TECNOLÓGICO E VOCACIONAL AVANÇADO - ITEVA, tem sua fundamentação legal nas Leis Federais nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, e nº 13.019, de 31 de julho de 2014 alterada pela Lei Federal nº 13.204, de 14 de dezembro de 2015, na Lei Municipal nº 740/2007, de 29 de outubro de 2007 e na Resolução nº 020/2019 do CMDI e no mais que conste da legislação pertinente

Órgão da administração pública responsável: Secretaria do Desenvolvimento Social – SDS

Organização da Sociedade Civil (OSC): Instituto Tecnológico e Vocacional Avançado – ITEVA

CNPJ da OSC: 03.502.169/0001-38

Objeto da parceria: Constitui objeto do presente TERMO DE FOMENTO a execução do PROJETO CONECTIVIDADE +60, devidamente aprovado pelo Conselho Municipal dos Direitos dos Idosos de Eusébio, publicado através da Resolução 020/2019, para assegurar a efetivação de direitos dos idosos, conforme previsto na Lei Federal nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 e no Plano de Trabalho (aprovado pelo CMDI), que desde já se entende como integrante e indissociável do presente TERMO, independentemente de transcrição

Valor total da parceria: R$ 264.300,00




LIBERAÇÃO DAS PARCELAS

PARCELAS VALORES (R$) DATA DA LIBERAÇÃO
1º Parcela 179.780,00 04/05/2020
2ª parcela 26.366,00 28/05/2021
3ª parcela 18.190,00 27/05/2021
4ª parcela 21.140,00 27/05/2021
5ª parcela 18.190,00 28/05/2021

* Previsão para a liberação



SITUAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS

PARCELAS DATA PREVISTA PARA ENTREGA DATA EM QUE FOI ENTREGUE PRAZO PARA ANÁLISE RESULTADO CONCLUSIVO
1º parcela 20/07/2020 17/07/2020 30 dias Aprovado
2ª parcela 27/05/2021 08/10/2021 30 dias Aprovado
3ª parcela 27/05/2021 08/10/2021 30 dias Aprovado
4ª parcela 27/05/2021 08/10/2021 30 dias Aprovado
5ª parcela 28/05/2021 08/10/2021 30 dias Aprovado


REMUNERAÇÃO DA EQUIPE DE TRABALHO

FUNÇÃO QUANT. QUANT. MESES REMUN. EXERC. 2021 (R$) TOTAL (R$)
Educador Social 1 4 9.006,61 9.006,61



PARCERIA 46/2019 – PROJETO CONSTRUCOM


Data da assinatura: 14/02/2019

Identificação do instrumento da parceria: Termo de Fomento 46/2019

TERMO DE FOMENTO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE EUSÉBIO E O INSTITUTO TECNOLÓGICO E VOCACIONAL AVANÇADO - ITEVA, com fundamento nas normas contidas na Constituição Federal, nas Leis Federais nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 e nº 13.019, de 31 de julho de 2014, alterada pela Lei Federal nº 13.204, de 14 de dezembro de 2015, na Lei Municipal nº 740, de 29 de outubro de 2007 e nas Resoluções nº 13 e 14/2018 do CMDI.

Órgão da administração pública responsável: Secretaria do Desenvolvimento Social – SDS

Organização da Sociedade Civil (OSC): Instituto Tecnológico e Vocacional Avançado – ITEVA

CNPJ da OSC: 03.502.169/0001-38

Objeto da parceria: Constitui objeto deste TERMO DE FOMENTO a execução do PROJETO CONSTRUCOM, devidamente aprovado pelo Conselho Municipal dos Direitos dos Idosos de Eusébio, publicado através das resoluções 13 e 14/2018, para assegurar a efetivação de direitos dos idosos, conforme previsto na Lei Federal nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 e no Plano de Trabalho (aprovado pelo CMDI), que desde já se entende como integrante e indissociável do presente TERMO, independentemente de transcrição.  

Valor total da parceria: R$ 5.243.711,99




LIBERAÇÃO DAS PARCELAS

PARCELAS VALORES (R$) DATA DA LIBERAÇÃO
1º Parcela 1.110.904,30 21/03/2019
2ª parcela 86.390,45 13/06/2019
3ª parcela 234.114,59 31/07/2019
4ª parcela 53.423,57 10/09/2019
5ª parcela 30.500,66 01/11/2019
6ª parcela 17.555,43 04/02/2020
7ª parcela 841.316,89 13/04/2020
8ª parcela 212.726,56 18/03/2021
9° parcela 225.166,56 21/05/2021
10ª parcela 40.166,56 21/05/2021
11ª parcela 36.166,56 21/05/2021
12ª parcela 521.597,00 20/08/2021
13ª parcela 521.597,00 17/09/2021
14ª parcela 521.597,00 12/11/2021

* Previsão para a liberação



SITUAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS

PARCELAS DATA PREVISTA PARA ENTREGA DATA EM QUE FOI ENTREGUE PRAZO PARA ANÁLISE RESULTADO CONCLUSIVO
1º parcela 21/05/2019 05/06/2019 30 dias Aprovado
2ª parcela 21/08/2019 05/08/2019 30 dias Aprovado
3ª parcela 21/09/2019 08/10/2019 30 dias Aprovado
4ª parcela 21/11/2019 08/10/2019 30 dias Aprovado
5ª parcela 21/01/2020 18/02/2020 30 dias Aprovado
6ª parcela 04/04/2020 07/04/2020 30 dias Aprovado
7ª parcela 13/06/2020 09/06/2020 30 dias Aprovado
8ª parcela 15/05/2021 20/08/2020 30 dias Aprovado
9ª parcela 21/07/2021 01/07/2021 30 dias Aprovado
10ª parcela 21/07/2021 01/07/2021 30 dias Aprovado
11ª parcela 21/07/2021 01/07/2021 30 dias Aprovado
12ª parcela 20/09/2021 03/09/2021 30 dias Aprovado
13ª parcela 17/11/2021 19/10/2021 30 dias Aprovado
14ª parcela 12/01/2022 23/12/2021 30 dias Aprovado


REMUNERAÇÃO DA EQUIPE DE TRABALHO

FUNÇÃO QUANT. QUANT. MESES REMUN. EXERC. 2019 (R$) REMUN. EXERC. 2020 (R$) REMUN. EXERC. 2021 (R$) REMUN. EXERC. 2022 (R$) TOTAL (R$)
Coordenador executivo 1 10 23.318,95 6.137,64 - - 29.456,59
Auxiliar financeiro 1 32 10.802,93 4.083,92 15.158,79 1.335,08 39.059,22
Instrutor 1 12 17.793,86 4.264,31 - - 21.874,78
Serviços gerais 5 6 34 36.246,41 43.888,69 74.317,59 6.716,02 161.168,71
Motorista 1 30 20.746,52 11.959,71 28.944,06 2.551,74 64.202,03
Serviços gerais 2 2 17 7.752,99 16.970,51 1.313,64 - 26.037,14
Auxiliar de cozinha 1 22 - 7.908,58 15.087,46 1.319,60 24.315,64
Coordenador de Projetos Sociais 1 15 - 6.597,53 42.082,34 - 48.695,83
VALOR TOTAL DA EQUIPE R$ 414.809,94



PARCERIA 05/2018 - PROGRAMA MIDIACOM


Data da assinatura: 03/01/2018

Identificação do instrumento da parceria: Termo de Fomento 05/2018

TERMO DE FOMENTO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE EUSÉBIO E O INSTITUTO TECNOLÓGICO E VOCACIONAL AVANÇADO - ITEVA, com fundamento nas normas contidas na Constituição Federal, nas Leis Federais nº 8.069/90 e nº 13.019, de 31 de julho de 2014 alterada pela Lei Federal nº 13.204, de 14 de dezembro de 2015, na Lei Municipal nº 562/2005, de 29 de agosto de 2005, na Resolução 053/2017 do CMDCA.

Órgão da administração pública responsável: Secretaria do Desenvolvimento Social – SDS

Organização da Sociedade Civil (OSC): Instituto Tecnológico e Vocacional Avançado – ITEVA

CNPJ da OSC: 03.502.169/0001-38

Objeto da parceria: Constitui objeto do presente TERMO DE FOMENTO a execução do PROGRAMA MIDIACOM, devidamente aprovado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Eusébio, publicado através da resolução 53/2017, para assegurar a efetivação de direitos de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social, conforme previsto na Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990 e no Plano de Trabalho (aprovado pelo CMDCA), que desde já se entende como integrante e indissociável do presente TERMO, independentemente de transcrição.

Valor total da parceria: R$ 3.526.811,84




LIBERAÇÃO DAS PARCELAS

PARCELAS VALORES DATA DA LIBERAÇÃO
1ª parcela R$ 786.729,60 07/02/2018
2ª parcela R$ 188.715,00 16/05/2018
3ª parcela R$ 58.105,00 10/09/2018
4ª parcela R$ 57.767,00 10/12/2018
5ª parcela R$ 356.396,70 21/12/2018
6ª parcela R$ 146.310,00 19/02/2019
7ª parcela R$ 893.543,09 30/04/2019
8ª parcela R$ 319.963,41 12/07/2019
9ª parcela R$ 138.763,41 26/11/2019
10ª parcela R$ 257.872,17 07/04/2020
11ª parcela R$ 81.141,61 19/02/2021
12ª parcela R$ 29.441,61 27/05/2021
13ª parcela R$ 19.627,74 27/05/2021

* Previsão para a liberação



SITUAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS

PARCELAS DATA PREVISTA PARA ENTREGA DATA EM QUE FOI ENTREGUE PRAZO PARA ANÁLISE RESULTADO CONCLUSIVO
1ª parcela até 21/05/2018 04/05/2018 30 dias Aprovado
2ª parcela até 21/08/2018 17/08/2018 30 dias Aprovado
3ª parcela até 21/11/2018 21/11/2018 30 dias Aprovado
4ª parcela até 21/01/2019 04/02/2019 30 dias Aprovado
5ª parcela até 21/01/2019 04/02/2019 30 dias Aprovado
6ª parcela até 21/03/2019 01/04/2019 30 dias Aprovado
7ª parcela até 21/06/2019 03/07/2019 30 dias Aprovado
8ª parcela até 21/09/2019 08/10/2019 30 dias Aprovado
9ª parcela até 21/12/2019 14/01/2020 30 dias Aprovado
10ª parcela até 21/03/2020 08/04/2020 30 dias Aprovado
11ª parcela até 21/06/2020 21/07/2020 30 dias Aprovado
12ª parcela até 21/09/2020 31/11/2020 30 dias Aprovado
13ª parcela até 21/12/2020 15/01/2021 30 dias Aprovado


REMUNERAÇÃO DA EQUIPE DE TRABALHO

FUNÇÃO QUANT. REMUN. MENSAL (R$) QUANT. MESES TOTAIS REMUN. EXERC. 2018 (R$) REMUN. EXERC. 2019 (R$) REMUN. EXERC. 2020 (R$) TOTAL (R$)
Coordenador executivo 1 2.830,68 14 30.454,74 8.492,04 - 38.946,78‬
Auxiliar administrativo 2 3.829,36 14 37.374,76 15.347,36 - 52.722,12‬
Educador social 1 1.070,00 5 5.350,00 - - 5.350,00
Coordenador executivo 1 2.855,27 18 - 25.556,58 17.607,52 43.164,10
Auxiliar financeiro 1 1.211,10 21 - 9.600,38 4.894,80 14.495,18
Analista de tecnologia da informação 1 2.097,39 12 - 16.739,42 6.465,48 23.463,22
Educador social 1 1.567,50 18 - 8.538,71 6.137,93 14.495,18
Auxiliar de cozinha 1 1.211,10 5 - 3.633,30 2.422,2‬0 6.055,5‬0
Auxiliar de escritório 1 1.211,10 5 - 3.633,30 2.422,20‬ 6.055,5‬0
VALOR TOTAL DA EQUIPE R$ 204.747,58



PARCERIA 001/2017 - PROGRAMA MIDIACOM


Data da assinatura: 09/08/2017

Identificação do instrumento da parceria: Termo de fomento 001/2017

TERMO DE FOMENTO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE AQUIRAZ E INSTITUTO TECNOLÓGICO E VOCACIONAL AVANÇADO - ITEVA, nos termos do Art. 17 da Lei Federal 13.019/2014 e Decreto Municipal 039/2017

Órgão da administração pública responsável: Secretaria de Trabalho e Assistência Social do Município de Aquiraz

Organização da Sociedade Civil (OSC): Instituto Tecnológico e Vocacional Avançado – ITEVA

CNPJ da OSC: 03.502.169/0001-38

Objeto da parceria: Constitui objeto do presente TERMO DE FOMENTO a transferência, pelo MUNICÍPIO, de recursos financeiros consignados em seu orçamento, sob a dotação orçamentária 12.02.08.122.0104.2.070 – AÇÕES DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E FINANCEIRA COM ENTES PÚBLICOS E PRIVADOS, Elemento de Despesa 3.3.50.43.00, fonte 026, no valor total de R$ 900.000,00 (novecentos mil reais) ao PROPONENTE através do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Aquiraz (FMDCA/Aquiraz) para a execução do PROGRAMA MIDIACOM, devidamente aprovado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, publicado através da resolução 02/2017 em 20 de Março de 2017 e conforme Plano de Trabalho anexo, parte integrante deste instrumento independentemente de transcrição.

Valor total da parceria: R$ 900.000,00




LIBERAÇÃO DAS PARCELAS

PARCELAS VALORES (R$) DATA DA LIBERAÇÃO
1ª parcela 740.620,50 14/08/2017
2ª parcela 104.615,50 05/12/2017
3ª parcela 54.764,00 14/04/2018 * (Município em atraso)

* Previsão para a liberação



SITUAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS

PARCELAS DATA PREVISTA PARA APRESENTAÇÃO DATA EM QUE FOI APRESENTADA PRAZO PARA ANÁLISE RESULTADO CONCLUSIVO
1ª parcela até 28/11/2017 27/11/2017 30 dias Aguardando (Município em atraso)
2ª parcela até 28/04/2018 25/04/2018 30 dias Aguardando
3ª parcela até 13/11/2018 - - -

* Previsão para a liberação



REMUNERAÇÃO DA EQUIPE DE TRABALHO

FUNÇÃO QUANT. REMUN. MENSAL (R$) QUANT. MESES REMUN. EXERCÍCIO 2017 (R$) REMUN. EXERCÍCIO 2018 (R$) REMUN. TOTAL (R$)
Coordenador executivo 1 2.811,00 11 11.244,00 19.677,00 30.921,00
Educador social 2 2.140,00 11 8.560,00 14.980,00 23.540,00
VALOR TOTAL DA EQUIPE R$ 54.461,00