POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

Atendimentos Psicológicos e Psicodiagnósticos - ITEVA

APRESENTAÇÃO

Esta é a Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais do Instituto Tecnológico e Vocacional Avançado - ITEVA, organização da sociedade civil, inscrita no CNPJ sob o nº 03.502.169/0001-38, com sede na Rodovia CE 04, s/n, Caixa Postal 66, Aquiraz - CE, CEP 61.700-000.

O ITEVA, alinhado à sua missão de associar tecnologia e conhecimento para transformar vidas, reafirma seu compromisso com a privacidade, a ética e a proteção de dados pessoais, especialmente no contexto sensível dos atendimentos psicológicos e psicodiagnósticos.

Esta Política reflete o compromisso institucional com o tratamento responsável, seguro e transparente dos dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD - Lei nº 13.709/2018).

ABRANGÊNCIA

Esta Política aplica-se a todas as atividades relacionadas aos serviços de:

• Atendimento psicológico;
• Psicodiagnóstico;
• Avaliações psicológicas;
• Acompanhamentos terapêuticos;
• Atividades correlatas desenvolvidas pelo ITEVA.

ESCOPO

Esta Política apresenta informações sobre:

• Compromisso institucional;
• Tratamento de dados pessoais;
• Direitos dos titulares;
• Segurança da informação;
• Canal de contato;
• Atualizações desta política.

1. COMPROMISSO INSTITUCIONAL

O ITEVA reconhece a proteção de dados pessoais como um direito fundamental e compromete-se a:

• Garantir a confidencialidade das informações psicológicas;
• Tratar dados pessoais com ética, responsabilidade e finalidade legítima;
• Assegurar transparência no uso dos dados;
• Respeitar o sigilo profissional previsto na prática psicológica;
• Cumprir integralmente a legislação vigente.

2. TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

2.1. De quem coletamos dados

No contexto dos atendimentos psicológicos, coletamos dados de:

• Pacientes (crianças, adolescentes, adultos e idosos);
• Responsáveis legais;
• Encaminhadores, quando aplicável.

2.2. Como coletamos dados

Os dados são coletados por meio de:

• Atendimento presencial ou remoto;
• Entrevistas clínicas;
• Aplicação de testes psicológicos;
• Formulários físicos ou digitais;
• Registros clínicos e evoluções terapêuticas.

2.3. Tipos de dados tratados

Considerando a natureza dos serviços, podem ser tratados:

Dados cadastrais:

• Nome completo;
• Data de nascimento;
• CPF e RG;
• Endereço;
• Contatos.

Dados sensíveis:

• Informações sobre saúde mental;
• Histórico psicológico e emocional;
• Resultados de avaliações e testes;
• Relatos pessoais e familiares.

Dados de responsáveis, quando aplicável:

• Identificação e vínculo com o paciente.

2.4. Finalidades do tratamento

Os dados pessoais são utilizados exclusivamente para:

• Realização de atendimentos psicológicos;
• Elaboração de psicodiagnósticos;
• Acompanhamento terapêutico;
• Registro clínico obrigatório;
• Cumprimento de exigências legais e éticas;
• Garantia da segurança do paciente.

2.5. Bases legais

O tratamento de dados ocorre com base em:

• Consentimento do titular ou responsável legal;
• Proteção da vida e da saúde;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
• Exercício regular de direitos;
• Tutela da saúde por profissionais da área.

2.6. Compartilhamento de dados

Os dados não são compartilhados, exceto:

• Mediante autorização expressa do titular ou responsável;
• Por obrigação legal ou judicial;
• Com outros profissionais de saúde, quando necessário ao cuidado.

Em qualquer hipótese, o compartilhamento observará os princípios da necessidade, proporcionalidade e o devido respeito ao sigilo profissional.

2.7. Tratamento de dados de crianças e adolescentes

O tratamento será realizado:

• Com consentimento de pais ou responsáveis;
• Com prioridade ao melhor interesse do menor;
• Com linguagem clara e acessível.

2.8. Tempo de retenção

Os dados serão armazenados pelo tempo necessário ao atendimento e conforme as exigências legais, éticas e regulamentares aplicáveis, podendo ser mantidos para fins de resguardo jurídico e cumprimento de obrigações profissionais.

3. DIREITOS DOS TITULARES

O titular dos dados ou seu responsável poderá, a qualquer momento:

• Confirmar a existência de tratamento;
• Acessar seus dados;
• Solicitar correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Solicitar anonimização, bloqueio ou exclusão, quando cabível;
• Revogar consentimento, nos casos aplicáveis.

4. SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO

O ITEVA adota medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, alteração, divulgação indevida ou qualquer forma de tratamento inadequado.

• Controle de acesso restrito às informações;
• Armazenamento seguro de prontuários e registros;
• Sigilo profissional dos psicólogos e profissionais envolvidos;
• Proteção contra acessos indevidos e uso não autorizado.

5. ENCARREGADO E CANAL DE CONTATO

Para dúvidas, solicitações ou exercício de direitos relacionados a esta Política, o contato poderá ser realizado pelos canais institucionais do ITEVA:

Instituto Tecnológico e Vocacional Avançado - ITEVA

E-mail: [email protected]

Telefone: (85) 3362-3210

Site: www.iteva.org.br

Endereço: Rodovia CE 04, s/n, Caixa Postal 66, Aquiraz - CE, CEP 61.700-000

6. ATUALIZAÇÕES DESTA POLÍTICA

Esta Política poderá ser atualizada a qualquer momento, visando ao seu aprimoramento contínuo e à adequação às normas legais e regulamentares aplicáveis.

A versão vigente estará sempre disponível nos canais oficiais do ITEVA.